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Propriedade intelectual e a pirataria

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil reais.

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

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AI. Decisão denegatória de antecipação de tutela. Reportagem baseada em fatos ocorridos em via pública. Suspensão de sua veiculação.

Censura prévia inadmissível. Ausência dos requisitos legais exigíveis. Improvimento do recurso.

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

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A influência do estoicismo no Direito

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Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

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A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18 de julho de

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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Consumidor impedido de entrar em show com ingresso válido deve ser indenizado

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Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

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